O novo grupo de atuação especializada em segurança pública (Gaesp) do Ministério Público propôs nesta terça-feira (12) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-comandante-geral da Polícia Militar, José Luis Castro Menezes, o ex-chefe do Estado Maior, Ricardo Coutinho Pacheco, outros dois coronéis e três majores da corporação. O crime é o desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom).
Os crimes são organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa e passiva e peculato. Os acusados são o coronel José Luis Castro Menezes, ex-comandante da PM; Ricardo Coutinho Pacheco, Coronel e Ex-chefe do Estado Maior; o coronel Kleber dos Santos Martins; o coronel Décio Almeida da Silva; O Major e ex-Chefe do Fuspom, Helson Sebastião Rosa dos Prazeres; o Major Delson Nicodemos, secretário da Diretoria de Logística do Fuspom; Sérgio Ferreira de Oliveira, major e ex-chefe do Fuspom; Ana Luiza Moreira Gaspar, ex-supervisora administrativa; o lobista Orson Welles da Cruz; Joel da Lima Pinel; Cainã Albuquerque Pinel; Temístocles Tomé da Silva Neto; Rodrigo Gomes Theodoro dos Santos; Leonardo Pereira dos Santos; além da empresa Medical West Comércio de Produtos Hospitalares.
A ação, que é um desdobramento da Operação Carcinoma, foi remetida na segunda feira (11) e envolve também a empresa Medical West comércio de produtos hospitalares. 75 mil litros de ácido peracético, o Perax Rio 0,2%, foram pagos, mas apenas 100 litros de ácido peracético entregues ao Hospital Central da PM. O prejuízo total chega a mais de R$ 4,4 milhões.
"Temos claro que houve uma ofensa à coletividade, porque a cúpula da polícia militar manchou a corporação como instituição", afirmou a promotora Gláucia Santana, coordenadora do Gaesp. A promotora explicou que Castro Menezes, apesar de não ter sido denunciado anteriormente pelo Grupo de Ação e Combate Especial ao Crime Organizado (Gaeco), teve envolvimento no esquema segundo as investigações do grupo.
"Para a improbidade, os elementos estão caracterizados inclusive para o ex-comandante da Pm. Ele aceitou propinas e estava ciente de todo o esquema, tentou acobertar as irregularidades e obstruiu sistemas de controle interno", explicou a promotora.
Outra negociação envolve a promessa do pagamento de propina de R$ 400 mil à organização, composta por 14 pessoas dentro da Polícia Militar e na empresa responsável pela distribuição do produto. "A propina pode chegar a R$500 mil", disse a promotora.
Autos de resistência
Na atuação do grupo, além da fiscalização das atividades das polícias civil e militar, estará o auxílio às investigações dos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial na área da 39a Dp (Pavuna).
Na atuação do grupo, além da fiscalização das atividades das polícias civil e militar, estará o auxílio às investigações dos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial na área da 39a Dp (Pavuna).
"Várias instituições estão cobrando o Rio de Janeiro com relação a esses casos, então vamos atuar nos casos dos autos de resistência nessa área, uma das principais nesse tipo de crime", explicou Paulo Roberto Mello, promotor junto à auditoria da Justiça Militar.
O grupo também pretende atuar na área da Vara de Execuções Penais, mais especificamente no sistema prisional. "Precisamos ter uma atuação destemida, técnica e corajosa, e vamos atuar contra possíveis atos de crueldade e tortura no sistema prisional", explicou o promotor André Guilherme Freitas.
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